IMPOSTO DE RENDA - Imposto de Renda 2021: Quem teve redução da jornada de trabalho e salário deve declarar? Em 1º de março de 2021 se deu início ao prazo entrega das declarações de Imposto de Renda à Receita Federal, prazo este que vai até o dia 30 de abril do mesmo ano. Estão obrigados a entregar a declaração todas as pessoas...

19 de março de 2021
Jornal Contábil

Em 1º de março de 2021 se deu início ao prazo entrega das declarações de Imposto de Renda à Receita Federal, prazo este que vai até o dia 30 de abril do mesmo ano.

Estão obrigados a entregar a declaração todas as pessoas físicas que obtiveram no ano de 2020, “rendimentos tributáveis” superiores a R$ 28.559,70, bem como, aqueles que receberam rendimentos “isentos” ou “não tributáveis” superiores a R$ 40.000,00, quem possui patrimônio superior a R$ 300.000,00, produtores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50, e ainda, quem recebeu “auxílio emergencial” cumulado com outras receitas que totalizem mais de R$ 22.847,76.

Importante destacar que entre os rendimentos “isentos” ou “não tributáveis” estão bolsas de estudos, lucros e dividendos recebidos por sócios ou acionistas de empresas, e ainda, indenizações por rescisão do contrato de trabalho, que foi recebido por muitos trabalhadores em função das demissões causadas pela pandemia do Covid-19.

Estão também entre os que possuem isenção do Imposto de Renda, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que possuem apenas estes rendimentos para sobreviver, bem como, quem possui doenças como HIV, Neoplasia, entre outras e que estejam afastados de suas atividades remuneradas e recebendo “auxílio doença” pelo INSS.

 

Para que a declaração não caia na temida “malha fina” da Receita Federal é importante que o contribuinte organize todos os documentos antes de iniciar o processo de preenchimento, atentando para o Informe de Rendimentos recebido de seu empregador, instituições financeiras e bancos.

Além dos ganhos e rendimentos, deve o contribuinte ficar atento com o lançamento de despesas médicas e odontológicas na declaração, pois este é o um dos fatores que mais causa divergências e leva a declaração apresentada à “malha fina”.

Para aqueles que possuem dependentes, devem atentar aos rendimentos eventualmente recebidos por estes, sendo que a renda do dependente, caso exista, será somada à renda do contribuinte declarante do imposto e a base de cálculo será maior.

Além de todos estes detalhes, o contribuinte este ano tem mais um complicador, que são os rendimentos recebidos a título de “auxílio emergencial” por todos os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário.

 

Há neste caso uma controversa muito grande, pois a Receita Federal do Brasil entende que este “auxílio emergencial” deve ser declarado pelo trabalhador como um rendimento tributável.

Porém, especialistas em Direito Tributário de todo o país divergem do posicionamento da Receita, pois há o entendimento de que todo e qualquer rendimento que possua caráter “indenizatório” não deve sofrer tributação, sendo exatamente o caso do auxílio.

Como a Receita já se manifestou sobre o assunto e o posicionamento é contrário ao entendimento dos tribunais, para que o contribuinte não tenha problemas, a sugestão é para que declare esses rendimentos como “tributáveis” e caso entenda que o pagamento é indevido, busque o ressarcimento através do poder judiciário.

A entrega das declarações vai até o dia 30 de abril de 2021 e o contribuinte que não fizer a entrega dentro do prazo, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou 1% do imposto a ser pago.

Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana. 

Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:

Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, videoaulas simples e didáticas,passo a passo de cada procedimento na prática. 

 

Tudo a sua disposição, quando e onde precisar. Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.

 
 
Compartilhe nas redes sociais
Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Vamos Conversar? Caso tenha alguma dúvida, crítica ou sugestão, entre em contato!

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.

Iguatemi Business Sorocaba - Sala 819 - Av. Gisele Constantino nº 1850 Sorocaba - SP

(15) 3019-8141

(15) 98136-2866

contabilidade@spincontabilidade.com.br

Sitecontabil © 2020 - 2024 | Todos os direitos reservados