Agendas de Obrigações - Agenda Federal

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 30/06/2021 - Quarta-feira

Obrigação do dia: 30/06/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário / Programa /Guia
Dia 30 Quarta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF
Dia 30 Quarta-feira	IRPJ Trimestral	3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	1599 0220 3373 2089 5625
Dia 30 Quarta-feira	CSLL Trimestral	3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2030 6012 2372
Dia 30 Quarta-feira	IRPJ Mensal	IRPJ relativo ao mês de maio/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2319 2362 5993
Dia 30 Quarta-feira	CSLL Mensal	CSLL relativa ao mês de maio/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2469 2484
Dia 30 Quarta-feira	IRPJ Renda Variável	IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado *Nota Cenofisco:* Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.	3317 0231
Dia 30 Quarta-feira	IRRF	Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em maio/2021 (IN RFB nº 1.455 /2014 art. 21 §1º).	0473	DARF
30 Quarta-feira	IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital	IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2021 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). *Nota Cenofisco:* Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.	0507
30 Quarta-feira	IRRF	IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2021 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).	5232
30 Quarta-feira	IRPF Mensal (Carnê-Leão)	IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).	0190
30 Quarta-feira	IRPF Renda Variável	IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)	6015
Dia 30 Quarta-feira	IRPF Ganho de Capital	IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).	4600 8523
Dia 30 Quarta-feira	2ª Quota do IRPF 2021	Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).	0211
Dia 30 Quarta-feira	Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)	Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).	-	Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Versão 6.1
Dia 30 Quarta-feira	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em maio/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 30 Quarta-feira	Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais	Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de maio/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010).	-	PGD-DIMOB 2.7 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Quarta-feira	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) - Eventos Especiais	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 art. 7º)	-	PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Quarta-feira	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) - Eventos Especiais	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2021 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)	-	Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Dia 30 Quarta-feira	Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais	Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2021 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).	-	Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Dia 30 Quarta-feira	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de maio/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)	-	PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Quarta-feira	REFIS	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).	.	DARF
Dia 30 Quarta-feira	PAES (REFIS II)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
Dia 30 Quarta-feira	PAEX (REFIS III)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Dia 30 Quarta-feira	Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09
Dia 30 Quarta-feira	PRT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
Dia 30 Quarta-feira	PERT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Dia 30 Quarta-feira	Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.	-	DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC
Dia 30 Quarta-feira	Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle - Bebidas alcoólicas.	Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.	-	Formulário
Dia 30 Quarta-feira	"Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle" - Cigarros e cigarilhas	Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas classificados nos códigos 2402.20.00 (exceto o Ex 01) e 2402.10.00)	-	Formulário
Dia 30 Quarta-feira	Contribuição Adicional - SENAI	Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.	-	Guia própria do SENAI
Dia 30 Quarta-feira	Contribuição Sindical	Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/2021, desde que devidamente autorizado. *Nota Cenofisco:* Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.	-	GRCSU A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Dia 30 Quarta-feira	Previdência Social Parcela do PAES	Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a maio/2021.	-	Débito automático em conta-corrente
Dia 30 Quarta-feira	PERT-SN	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Dia 30 Quarta-feira	PERT-SN (MEI)	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.	-	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 25/06/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 25/06/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 25 Sexta-feira	COFINS Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0760	DARF
Dia 25 Sexta-feira	COFINS Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)	0776
Dia 25 Sexta-feira	COFINS Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0929
Dia 25 Sexta-feira	COFINS Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	2172 5856
Dia 25 Sexta-feira	PIS/PASEP Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0679
Dia 25 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0691
Dia 25 Sexta-feira	PIS/PASEP Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0906
Dia 25 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	6912 8109	DARF
Dia 25 Sexta-feira	PIS/PASEP Folha de Pagamento	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).	8301
Dia 25 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.	1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)
Dia 25 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).	0668 (bebidas)
Dia 25 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).	5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)
Dia 25 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.	0821
Dia 25 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.	0838

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/06/2021 - Quarta-feira

Obrigação do dia: 23/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 22/06/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 22/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 21/06/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 21/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 18/06/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 18/06/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário / Programa/Guia
Dia 18 Sexta-feira	IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)	IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).	Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12	DARF
Dia 18 Sexta-feira	IRRF	IRRF relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 31/05/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, Inciso I, letra e da Lei 11.196/05).	Veja tabela de códigos
Dia 18 Sexta-feira	Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).	5952
Dia 18 Sexta-feira	COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	7987
Dia 18 Sexta-feira	PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	4574
Dia 18 Sexta-feira	IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária	Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).	4095 1068 4112 4153 4138 4166
Dia 18 Sexta-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 18 Sexta-feira	Previdência Social - Receita Bruta	Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021.	2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 18 Sexta-feira	Previdência Social - Retenção 11%	A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).	2631 (CNPJ) 2658 (CEI)	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 18 Sexta-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência maio/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 18 Sexta-feira	Previdência Social - Segurado Especial	Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2021 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 15/06/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 15/06/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 15 Terça-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/06/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF
Dia 15 Terça-feira	EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)	EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).	-	Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil
Dia 15 Terça-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2021 sobreos pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF
Dia 15 Terça-feira	CIDE Combustíveis (Mercado Interno)	Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de maio/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).	9331
Dia 15 Terça-feira	CIDE Remessas ao Exterior	Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de maio/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).	8741
Dia 15 Terça-feira	IOF 01 a 10/Junho/2021	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028
Dia 15 Terça-feira	eSocial	Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência maio/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)	-	Aplicativo do empregador
Dia 15 Terça-feira	EFD-Reinf (Retenção de 11%)	Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência maio/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 15 Terça-feira	EFD-REINF (CPRB)	Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência maio/2021, (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 15 Terça-feira	EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)	Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência maio/2021 (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 15 Terça-feira	EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)	Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência maio/2021 (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 15 Terça-feira	DCTFweb	Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias maio/2021 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 15 Terça-feira	Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos	Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.	-	GPS (2 vias)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/06/2021 - Domingo

Obrigação do dia: 13/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 10/06/2021 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 10/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 07/06/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 07/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 04/06/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 04/06/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 04 Sexta-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/05/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF
Dia 04 Sexta-feira	IOF 21 a 31/Maiol/2021	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF
Dia 04 Sexta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).	-	Apresentação pela internet.
Dia 04 Sexta-feira	SCANC	SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituto Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).	-	Apresentação pela internet.
Dia 04 Sexta-feira	Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional	As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.	_	Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
Dia 04 Sexta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).	-	Apresentação pela internet.

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 02/06/2021 - Quarta-feira

Obrigação do dia: 02/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 01/06/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 01/06/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 31/05/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 31/05/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa /Guia
Dia 31 Segunda-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Trimestral	2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	1599 0220 3373 2089 5625
Dia 31 Segunda-feira	CSLL Trimestral	2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2030 6012 2372
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Mensal	IRPJ relativo ao mês de abril/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2319 2362 5993
Dia 31 Segunda-feira	CSLL Mensal	CSLL relativa ao mês de abril/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2469 2484
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ Renda Variável	IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).	3317
Dia 31 Segunda-feira	IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital	IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2021 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).	0507	DARF
Dia 31 Segunda-feira	IRRF	IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/2021 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).	5232
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Mensal (Carnê-Leão)	IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).	0190
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Renda Variável	IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de abril/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)	6015
Dia 31 Segunda-feira	IRPF Ganho de Capital	IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30, § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).	4600 8523
Dia 31 Segunda-feira	1ª Quota do IRPF 2021	Primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instruções Normativas RFB nºs 2.010/2021 e 2.020/2021).	0211
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício de 2021, ano-calendário de 2020	Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 (Instruções Normativas RFB nºs 2.010/2021 e 2.020/2021).	-	Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2021 disponível no endereçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
Dia 31 Segunda-feira	Escrituração Contábil Digital (ECD)	Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2020 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais	Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos de janeiro a abril/2021, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (art. 5º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)	Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).	-	Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Versão 6.1
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em abril/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais	Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de abril/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010).	-	PGD-DIMOB 2.7 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) - Eventos Especiais	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de abril/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020)	-	PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou pela EPP optante pelo SIMPLES Nacional, contendo informações do ano-calendário de 2020 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)		Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Dia 31 Segunda-feira	Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)	Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI contendo informações do ano-calendário de 2020 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).		Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Dia 31 Segunda-feira	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de abril/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)	-	PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 31 Segunda-feira	REFIS	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).	-	DARF
Dia 31 Segunda-feira	PAES (REFIS II)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
Dia 31 Segunda-feira	PAEX (REFIS III)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Dia 31 Segunda-feira	Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09
Dia 31 Segunda-feira	PRT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
Dia 31 Segunda-feira	PERT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
31 Segunda-feira	Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.	-	DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC
Dia 31 Segunda-feira	Contribuição Adicional - SENAI	Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.	-	Guia própria do SENAI
Dia 31 Segunda-feira	Contribuição Sindical	Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/2021, desde que devidamente autorizado.	-	GRCSU A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Dia 31 Segunda-feira	Previdência Social Parcela do PAES	Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a abril/2021.	-	Débito automático em conta-corrente
Dia 31 Segunda-feira	PERT-SN	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Dia 31 Segunda-feira	PERT-SN (MEI)	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. (Lei Complementar nº 162/18)	-	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Dia 31 Segunda-feira	Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar	O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.	-	Comprovante de Frequência Escolar

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 25/05/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 25/05/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 25 Terça-feira	COFINS Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0760	DARF
Dia 25 Terça-feira	COFINS Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)	0776
Dia 25 Terça-feira	COFINS Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0929
Dia 25 Terça-feira	COFINS Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	2172 5856
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0679
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0691
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0906
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	6912 8109
Dia 25 Terça-feira	PIS/PASEP Folha de Pagamento	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).	8301	DARF
Dia 25 Terça-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização. Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).	5706 0916 9385
Dia 25 Terça-feira	IOF 11 a 20/Maio/2021	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.	1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).	0668 (bebidas)
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).	5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.	0821
Dia 25 Terça-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.	0838

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/05/2021 - Domingo

Obrigação do dia: 23/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 21/05/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 21/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/05/2021 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 20/05/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 20 Quinta-feira	IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)	IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).	Veja tabela de códigos	DARF
Dia 20 Quinta-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).	Veja tabela de códigos
Dia 20 Quinta-feira	Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).	5952
Dia 20 Quinta-feira	COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	7987
Dia 20 Quinta-feira	PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	4574
Dia 20 Quinta-feira	IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária	Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).	4095 1068 4112 4153 4138 4166
Dia 20 Quinta-feira	PGDAS-D	Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de abril/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).	-	PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Receita Bruta	Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021.	2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)	-
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Retenção 11%	A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).	2631 (CNPJ) 2658 (CEI)	-
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência abril/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).	-	-
Dia 20 Quinta-feira	Previdência Social - Segurado Especial	Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).	-	-

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/05/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 14/05/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 14 Sexta-feira	EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)	EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).	-	Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil
Dia 14 Sexta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2021 sobreos pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF
Dia 14 Sexta-feira	CIDE Combustíveis (Mercado Interno)	Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de abril/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).	9331
Dia 14 Sexta-feira	CIDE Remessas ao Exterior	Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de abril/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).	8741
Dia 14 Sexta-feira	Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)	Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/2021 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/04 e 1.137/11)	-	Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores
Dia 14 Sexta-feira	eSocial	Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência abril/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)	-	Aplicativo do empregador
Dia 14 Sexta-feira	EFD-Reinf (Retenção de 11%)	Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência abril/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº 1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 14 Sexta-feira	EFD-REINF (CPRB)	Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência abril/2021, (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 14 Sexta-feira	EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)	Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência abril/2021 (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 14 Sexta-feira	EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)	Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência abril/2021 (IN RFB nº1.701/17).	-	Aplicativo do empregador
Dia 14 Sexta-feira	DCTFweb	Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias abril/2021 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 14 Sexta-feira	Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos	Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.	-	GPS (2 vias)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/05/2021 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 13/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 10/05/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 10/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 07/05/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 07/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 05/05/2021 - Quarta-feira

Obrigação do dia: 05/05/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 05 Quarta-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização. Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).	5706 0916 9385	DARF
Dia 05 Quarta-feira	IOF 21 a 30/Abril/2021	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF
Dia 05 Quarta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).	-	Apresentação pela internet.
Dia 05 quarta-feira	SCANC	SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituto Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).	-	Apresentação pela internet.
Dia 05 Quarta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).	-	Apresentação pela internet.
Dia 05 Quarta-feira	Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional	As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.	-	Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 04/05/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 04/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 03/05/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 03/05/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 01/04/2021 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 01/04/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 30/04/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 30/04/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário /Programa /Guia
Dia 30 Sexta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/04/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Trimestral	1ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	1599 0220 3373 2089 5625
Dia 30 Sexta-feira	CSLL Trimestral	1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2030 6012 2372
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Mensal	IRPJ relativo ao mês de março/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2319 2362 5993
Dia 30 Sexta-feira	CSLL Mensal	CSLL relativa ao mês de março/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2469 2484
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Renda Variável	IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).	3317
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital	IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de março/2021 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).	0507	DARF
Dia 30 Sexta-feira	IRRF	IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de março/2021 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).	5232
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Mensal (Carnê-Leão)	IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de março/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).	0190
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Renda Variável	IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)	6015
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Ganho de Capital	IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).	4600 8523
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício de 2021, ano-calendário de 2020	Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).	-	Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2021 disponível no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
Dia 30 Sexta-feira	1ª Quota do IRPF 2021	Primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (IRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).	0211	DARF
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)	Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).	-	Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Versão 6.1
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em março/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais	Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de março/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).	-	PGD-DIMOB 2.7 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) - Eventos Especiais	Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de Março/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020)	-	PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de Março/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)	-	PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Dia 30 Sexta-feira	REFIS	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).	.	DARF
Dia 30 Sexta-feira	PAES (REFIS II)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
Dia 30 Sexta-feira	PAEX (REFIS III)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Dia 30 Sexta-feira	Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09
Dia 30 Sexta-feira	PRT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
Dia 30 Sexta-feira	PERT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Dia 30 Sexta-feira	Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.	-	DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC
Dia 30 Sexta-feira	Contribuição Adicional - SENAI	Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.	-	Guia própria do SENAI
Dia 30 Sexta-feira	Contribuição Sindical	Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março/2021, desde que devidamente autorizado.	-	GRCSU A Guia estará disponível no endereço da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia (SEPERT/ME) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Dia 30 Sexta-feira	Previdência Social Parcela do PAES	Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a março/2021.	-	Débito automático em conta-corrente
Dia 30 Sexta-feira	PERT-SN	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.		DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Dia 30 Sexta-feira	PERT-SN (MEI)	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. Lei Complementar nº 162/18.		DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 26/04/2021 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 26/04/2021

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/04/2021 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 23/04/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 23 Sexta-feira	DCTF	DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).	-	Internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.5c Aprovado pelo ADE CODAC nº 20/18
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0760	DARF
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)	0776
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0929
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	2172 5856
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0679
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0691
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0906
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	6912 8109
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Folha de Pagamento	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).	8301
Dia 23 Sexta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, V, "b", e Convênio ICMS nº 110/07).	-	Apresentação pela internet.
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de março/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.	1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)	DARF
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de março/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).	0668 (bebidas)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de março/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).	5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de março/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.	0821
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de março/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.	0838

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/04/2021 - Terça-feira

Obrigação do dia: 20/04/2021

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário /Programa/Guia
Dia 20 Terça-feira	IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)	IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).		DARF
Dia 20 Terça-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).
Dia 20 Terça-feira	Retenção CSLL/COFINS/IS/PASEP Serviços	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).	5952
Dia 20 Terça-feira	COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	7987
Dia 20 Terça-feira	PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	4574
Dia 20 Terça-feira	IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária	Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).	4095 1068 4112 4153 4138 4166
Dia 20 Terça-feira	SIMPLES Nacional (DAS)	Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março/2021pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18)	-	DAS
Dia 20 Terça-feira	DAS-MEI	Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optantes pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março/2021 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18)	-	PGMEI (Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Dia 20 Terça-feira	PGDAS-D	Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).		PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Dia 20 Terça-feira	Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica	Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º Trimestre/2021 (Instrução Normativa RFB nº 698/2006)	-	Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 698/2006
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência março/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Receita Bruta	Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de março/2021.	2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb DARF para as demais empresas (2 vias)
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Retenção 11%	A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).	2631 (CNPJ) 2658 (CEI)	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias)
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Segurado Especial	Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2021 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).	-	DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias)

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 10 Quinta-feira	IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).	5299	DARF
Dia 10 Quinta-feira	Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio	Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).	-	Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
Dia 10 Quinta-feira	IPI	IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.	1020 (Cigarros)	DARF
Dia 10 Quinta-feira	CAGED	Entrega ao ME da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de maio/2021.		CAGED (meio eletrônico

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 07 Segunda-feira	Salários	Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2021.	-	Recibo
Dia 07 Segunda-feira	FGTS	Depósito relativo à remuneração de maio/2021.	-	GFIP (meio eletrônico)
Dia 07 Segunda-feira	Trabalho Temporário	A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de maio/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).	-	Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
Dia 07 Segunda-feira	SIMPLES Doméstico	Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).	-	Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 10 Segunda-feira	IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).	5299	DARF
Dia 10 Segunda-feira	Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio	Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).	-	Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
Dia 10 Segunda-feira	IPI	IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.	1020 (Cigarros)	DARF
Dia 10 Segunda-feira	CAGED	Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de abril/2021.	-	CAGED (meio eletrônico

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 07 Sexta-feira	Salários	Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/2021.	-	Recibo
Dia 07 Sexta-feira	FGTS	Depósito relativo à remuneração de abril/2021.	-	GFIP (meio eletrônico)
Dia 07 Sexta-feira	Trabalho Temporário	A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de abril/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).	-	Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
Dia 07 Sexta-feira	SIMPLES Doméstico	Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).	-	Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

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