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Mudanças nas leis trabalhistas de 2024: guia para um RH atento aos novos impactos
28 de março de 2024
Contadores

As leis trabalhistas regulam as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para cada um. Com essa clareza é possível garantir que, durante o vínculo empregatício, nenhuma das partes sofrerá prejuízos. Para isso é essencial que os...

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Lucro Presumido: afinal, é, ou não, obrigatório fazer a contabilidade
28 de março de 2024
Contábeis

Eu não tenho dúvidas de que é obrigatório. Explico a seguir. Atuo como consultor em empresas de pequeno e médio porte, onde a maioria é optante do Lucro Presumido e/ou do Simples Nacional.  Poucas se utilizam da contabilidade para gerenciamento dos resultados. Em...

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Simples Nacional: Defis é obrigatória e prazo termina no dia 28
28 de março de 2024
Fenacon

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem...

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Vai declarar o IRPF 2024 pela primeira vez? Saiba como fazer
28 de março de 2024
Contábeis

Neste ano de 2024, alguns contribuintes irão fazer pela primeira vez a declaração do Imposto de Renda (IR) e, com isso, é importante se preparar para fazer o envio corretamente. Vale lembrar que o período de entrega do IR ocorre entre 15 de março e 31 de maio, um período de quase dois...

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Senado analisa projeto que amplia limites de receita bruta do MEI para R$ 120 mil
28 de março de 2024
Contábeis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).  O projeto em...

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Saiba com 5 dicas simples como fugir da “malha fina” do Imposto de Renda
28 de março de 2024
Contábeis

O Imposto de Renda é uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal e tem como principal função fazer com que o cidadão brasileiro (contribuinte) informe os seus rendimentos (tributáveis ou não) recebidos durante determinado período. Por ser um procedimento...

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Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
28 de março de 2024
Jornal Contábil

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho.   Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária...

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Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?
28 de março de 2024
Jornal Contábil

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada.   Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum dos...

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Microempreendedor tem direito a receber o abono do PIS 2024?
28 de março de 2024
Migalhas

A Caixa Econômica Federal já iniciou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-calendário 2022. Mas será que quem é Microempreendedor Individual também pode receber?   A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos dos trabalhadores que têm...

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Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes
28 de março de 2024
Jornal Contábil

O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e...

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