A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser um tema restrito às grandes corporações e passou a fazer parte da rotina das micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo o Sebrae, esse grupo já representa 99% dos negócios brasileiros, e a adequação à legislação...
Leia na íntegraIndependente do porte ou segmento de uma empresa, focar no equilíbrio financeiro é indispensável para garantir o cumprimento de obrigações, evitar interrupções de serviços e assegurar o crescimento profissional de forma constante. Apesar dessa necessidade ser de conhecimento de todos, nos...
Leia na íntegraA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os trabalhadores têm direito a períodos de descanso durante e entre as jornadas. A legislação prevê regras específicas para proteger a saúde, a segurança e a produtividade dos funcionários, e o descumprimento...
Leia na íntegraA demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora. Segundo o processo, a profissional sofreu um...
Leia na íntegraA Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos atualmente em uso. Essa primeira fase abrangerá apenas operações cujos fatos geradores já são...
Leia na íntegraO valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a...
Leia na íntegraO valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a...
Leia na íntegraO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (27/10), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente isso é...
Leia na íntegraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1310/24, que atualiza a lista de tributos obrigatórios a serem informados nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal para adequá-la às mudanças...
Leia na íntegraA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1010/23, que propõe a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), excluindo apenas as academias optantes pelo Simples Nacional. O Perse foi criado para reduzir os prejuízos...
Leia na íntegraEntre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.
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