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Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
30 de abril de 2026
Contábeis

A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a...

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IR 2026: MEIs e autônomos devem se atentar ao prazo e às novas regras
30 de abril de 2026
Jornal Contábil

O calendário do Imposto de Renda 2026 entra em sua reta final, e profissionais que atuam por conta própria precisam redobrar a atenção. Este ano, a obrigatoriedade de entrega da declaração recai sobre quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo de 2025.  O prazo para o...

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Reforma Tributária: Aprenda a calcular os novos impostos na prática
30 de abril de 2026
Jornal Contábil

Embora a Reforma Tributária esteja aí, ela continua sendo uma grande preocupação para empresas e profissionais de contabilidade. Dentre tantas dúvidas, uma das mais comuns é o cálculo dos novos impostos, especialmente porque a reforma muda como os impostos sobre consumo são cobrados no...

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NFS-e nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples Nacional
30 de abril de 2026
Contábeis

O Comitê Gestor do Simples Nacional tornou obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A mudança foi formalizada na Resolução CGSN nº 189/2026, publicada nesta terça-feira (28), com...

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Especialista alerta para erros comuns ao declarar ações e fundos no Imposto de Renda
30 de abril de 2026
Contábeis

Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) se encerrando em 29 de maio, os investidores precisam redobrar a atenção na hora de prestar contas ao Leão. Até a última quinta-feira (23 de abril), a Receita Federal já havia recebido mais de 15...

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Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)
29 de abril de 2026
Contábeis

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30). A medida marca um avanço relevante na...

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Saúde dos colaboradores: os novos deveres das empresas e os desafios para o RH
29 de abril de 2026
Você RH

A publicação da Lei nº 15.377/2026 representa mais do que uma simples atualização da CLT: trata-se de um avanço na densificação do dever jurídico do empregador no campo da saúde preventiva, com claros reflexos na agenda de compliance empresarial.  Ao exigir a...

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O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
29 de abril de 2026
Conjur

É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da...

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Microempresas poderão pagar ISS via guia única até 2032
29 de abril de 2026
Jornal Contábil

O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao regime geral de apuração do ISS (Imposto sobre Serviços) utilizem o tradicional...

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Inadimplência do MEI: veja os riscos ao atrasar o pagamento do DAS
29 de abril de 2026
Contábeis

O atraso no pagamento da guia mensal do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é uma situação que exige atenção imediata para evitar um efeito bola de neve financeiro.  Embora muitos empreendedores acreditem que o prejuízo se resume a uma pequena multa, a inadimplência prolongada pode...

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