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STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos
31 de dezembro de 2025
Conjur

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou, nesta sexta-feira (26/12), o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. No entendimento do ministro, o prazo criado pela nova lei (que estabeleceu a isenção de Imposto de Renda) é curto...

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Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional
31 de dezembro de 2025
Migalhas

A lei 15.270, de 26/11/25, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de até 5 mil reais mensais, com suposto fundamento no art. 14 da LRF. Só que essa lei não observou os termos...

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Tributação de 10% sobre dividendos pode gerar bitributação e judicialização
31 de dezembro de 2025
Terra

A edição da lei 12.570/2025 que prevê a cobrança de 10% a título de Imposto de Renda sobre dividendos, reacendeu o debate sobre a possibilidade de bitributação no país. Isso porque os lucros distribuídos aos sócios já foram tributados anteriormente na pessoa...

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Salário mínimo 2026: veja o valor e quando começa a valer
30 de dezembro de 2025
O Globo

O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo para 2026. Através de decreto publicado no Diário Oficial da União, o piso nacional passará para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O reajuste de 6,79% impacta diretamente o bolso de trabalhadores, aposentados e...

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Adultos que moram com os pais sem pagar aluguel não serão notificados pela Receita em 2026
30 de dezembro de 2025
Contábeis

Em setembro deste ano, circulou nas redes sociais uma informação incorreta de que a Receita Federal irá notificar adultos que moram com os pais a partir de 2026. A Receita Federal esclareceu, por meio de notas oficiais, que é falsa a informação.  A publicação viral tentava vincular a...

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Equipes desalinhadas? Saiba como identificar e corrigir para impulsionar seu time em 2026
30 de dezembro de 2025
Contábeis

No ambiente contábil, onde prazos são rigorosos e a precisão é essencial, uma equipe desalinhada pode custar caro. A falta de clareza sobre objetivos, papéis e prioridades não afeta apenas a produtividade — ela também compromete o clima organizacional e acelera a perda de talentos. De acordo...

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O valor da pausa: por que o descanso também é parte do sucesso do contador
30 de dezembro de 2025
Contábeis

O próximo ano deve ser um dos mais desafiadores da última década para os profissionais da contabilidade. Com a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária, novas obrigações acessórias, mudanças nas notas fiscais e a entrega do Imposto de Renda da Pessoa...

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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
29 de dezembro de 2025
Fenacon

Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas...

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Impossibilidade jurídica de antecipar a aprovação de dividendos
29 de dezembro de 2025
Conjur

A reforma da tributação dos dividendos promovida pela Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma controvérsia jurídica relevante ao condicionar a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre lucros apurados até o ano-calendário de 2025 à aprovação da...

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Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
29 de dezembro de 2025
Receita Federal

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º a...

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