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Contador descobre fraude em empresa de Consultoria tributária que causou prejuízo de R$ 348 milhões aos cofres públicos
22 de março de 2024
Jornal Contábil

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 6 pessoas acusadas de formarem organização criminosa para prática de estelionato por meio de fraude aos sistemas da Receita Federal do Brasil...

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Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos
22 de março de 2024
Jornal Contábil

O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária.   Entre os incentivos fiscais previstos no projeto...

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IRPF 2024: Declaração pré-preenchida ajuda a evitar erros
22 de março de 2024
Jornal Contábil

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) visa facilitar a vida dos contribuintes, principalmente daqueles que têm declaração com preenchimento considerado mais simples, com poucas operações de rendimento de trabalho assalariado, plano de...

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Empresas devem alertar colaboradores sobre contribuições sindicais
22 de março de 2024
Jornal Contábil

A contribuição assistencial, cujo propósito é retribuir a assistência do sindicato nas negociações, pode ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e ser descontada em folha de pagamento e tem causado controvérsia. O tema, que foi retomado no Supremo...

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Pronampe: Acesso ao Crédito para MEIs e Empresas de Pequeno Porte
22 de março de 2024
Jornal Contábil

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido reconhecido como uma oportunidade valiosa para acesso facilitado a crédito por parte das empresas. No entanto, paira a dúvida sobre sua extensão aos Microempreendedores Individuais (MEIs).   Implementado pelo...

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Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança
21 de março de 2024
Fenacon

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador...

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Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
21 de março de 2024
Receita Federal

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para...

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Autorregularização e tributação de precatórios no lucro real
21 de março de 2024
Migalhas

A EC 113/21 trouxe a possibilidade de cessão de créditos de precatórios para quitar débitos tributários parcelados ou inscritos em dívida ativa. À luz desta alteração, a lei 14.740/23 - que trata da autorregularização de débitos perante a RFB com desconto de 100%...

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Portal do Simples Nacional passa a ter nova interface; confira novidade
21 de março de 2024
Contábeis

Desde o último domingo (17), o Portal do Simples Nacional passou a ter uma nova interface. Com a nova versão, os usuários terão uma melhor experiência de navegação e utilização das informações que estão disponibilizadas no ambiente. Além disso,...

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Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda 2024?
21 de março de 2024
Contábeis

Quando o contribuinte financia um imóvel, deve-se ter em mente que, na hora de declará-lo do Imposto de Renda (IR), ele deve ser inserido no campo “Bens e Direitos”, o mesmo vale para empréstimos com garantia de bem, considerado como uma espécie de refinanciamento. Esse tipo de crédito, que...

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